Última atualização: outubro de 2026
A presente Política de Privacidade explica de que forma a H3D.Print recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores e demais pessoas que entrem em contacto connosco.
A H3D.Print compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
H3D.Print, designação comercial utilizada por
Hugo José Rodrigues Dias
Empresário em Nome Individual (ENI)
NIF: 228208661
Localidade: Ourém, Portugal
E-mail: h3d.print24@gmail.com
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail acima indicado.
2. Dados pessoais que podemos recolher
Dependendo da forma como interage com a H3D.Print e dos produtos ou serviços adquiridos, poderemos tratar dados como:
nome;
morada de faturação e/ou entrega;
código postal e localidade;
endereço de e-mail;
número de telefone;
NIF, quando fornecido ou necessário para faturação;
informações relativas à encomenda;
histórico de encomendas;
informações necessárias ao pagamento, sem prejuízo dos dados tratados diretamente pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento;
comunicações trocadas connosco;
dados necessários à entrega da encomenda;
fotografias, imagens, textos e ficheiros enviados para personalização;
nomes, datas, frases e outras informações incluídas pelo cliente numa personalização;
logótipos ou outros elementos gráficos fornecidos;
dados técnicos associados à utilização da loja online, quando aplicável;
outras informações que o cliente voluntariamente forneça para permitir a realização da encomenda ou prestação do serviço.
A H3D.Print procurará recolher apenas os dados adequados e necessários às respetivas finalidades, de acordo com o princípio da minimização dos dados previsto no RGPD. EUR-Lex
3. Fotografias e dados utilizados em produtos personalizados
Alguns produtos da H3D.Print podem ser personalizados através de fotografias, nomes, datas, mensagens, dedicatórias ou outros elementos fornecidos pelo cliente.
Esses dados serão tratados para permitir a criação, produção, controlo de qualidade e entrega do produto personalizado solicitado.
Quando o cliente envia uma fotografia de outra pessoa para inclusão num produto personalizado, deverá assegurar que possui legitimidade para a fornecer e utilizar para a finalidade solicitada.
A H3D.Print não utilizará automaticamente uma fotografia pessoal fornecida para uma encomenda como conteúdo promocional apenas pelo facto de esta ter sido enviada para produção.
4. Fotografias de menores
Algumas encomendas podem incluir fotografias ou outros elementos relativos a crianças, por exemplo em azulejos, molduras, lembranças, artigos de nascimento, batizados ou outros produtos personalizados.
Estas imagens serão tratadas exclusivamente para as finalidades necessárias à execução da encomenda, salvo se existir fundamento legítimo distinto e legalmente adequado para outro tratamento.
A H3D.Print não publicará uma fotografia identificável de uma criança recebida para personalização em redes sociais, website, catálogo ou publicidade com base apenas na realização da encomenda.
Quando seja pretendida uma utilização promocional que dependa de consentimento, será solicitada autorização específica adequada antes dessa utilização.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
criar e gerir encomendas;
produzir artigos personalizados;
processar pagamentos;
emitir faturas e outros documentos legalmente exigíveis;
enviar encomendas;
contactar o cliente relativamente à encomenda;
prestar apoio ao cliente;
gerir trocas, reclamações, garantias ou devoluções;
prevenir utilizações fraudulentas;
cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e legais;
manter registos necessários à atividade;
responder a pedidos de informação;
melhorar o funcionamento e segurança da loja online;
enviar comunicações comerciais quando exista fundamento jurídico adequado.
6. Fundamento jurídico
Consoante a finalidade, o tratamento dos dados poderá basear-se:
Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais, quando os dados são necessários para processar uma encomenda, produzir uma personalização, receber o pagamento ou entregar o produto.
No cumprimento de obrigações legais, nomeadamente relativamente a faturação, contabilidade e obrigações fiscais.
No consentimento, quando este seja legalmente necessário, nomeadamente para determinadas comunicações de marketing ou determinadas utilizações promocionais de conteúdos pessoais.
Em interesses legítimos da H3D.Print, quando aplicável e desde que esses interesses não prevaleçam sobre os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
O RGPD exige que as finalidades e o respetivo fundamento jurídico sejam comunicados ao titular dos dados. EUR-Lex
7. Dados necessários para realizar uma encomenda
Determinados dados são necessários para celebrar e executar o contrato de compra.
Sem informações como nome, contacto, dados de entrega ou elementos indispensáveis à personalização, poderá não ser possível processar ou concluir a encomenda.
Os campos obrigatórios serão identificados sempre que aplicável.
8. Partilha de dados com terceiros
A H3D.Print não vende os dados pessoais dos clientes.
Contudo, poderá ser necessário transmitir determinados dados a prestadores de serviços indispensáveis ao funcionamento da atividade, tais como:
transportadoras e serviços de entrega;
prestadores de serviços de pagamento;
fornecedores da plataforma de comércio eletrónico;
serviços de alojamento e infraestrutura tecnológica;
serviços de faturação e contabilidade;
prestadores de serviços informáticos;
autoridades públicas, fiscais, judiciais ou outras entidades, quando legalmente obrigatório.
Apenas serão transmitidos os dados necessários à finalidade em causa.
Por exemplo, uma transportadora poderá necessitar do nome, morada e contacto do destinatário para realizar a entrega.
9. Pagamentos
A H3D.Print poderá disponibilizar diferentes meios de pagamento, incluindo MB WAY, transferência bancária e outros que venham a ser disponibilizados.
Alguns dados relacionados com pagamentos poderão ser tratados diretamente pelos respetivos prestadores de serviços financeiros ou de pagamento, de acordo com as políticas de privacidade dessas entidades.
A H3D.Print não deverá conservar dados bancários ou de pagamento para além do necessário às finalidades legítimas e obrigações aplicáveis.
10. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para que foram recolhidos ou durante o período exigido pelas obrigações legais aplicáveis.
Dados relacionados com faturação, contabilidade e obrigações fiscais poderão ser conservados durante os prazos legalmente obrigatórios.
Dados necessários à gestão de encomendas, reclamações ou defesa de direitos poderão igualmente ser conservados durante o período necessário para essas finalidades.
Fotografias e ficheiros recebidos exclusivamente para personalização não deverão ser conservados indefinidamente sem necessidade.
Quando deixem de ser necessários e não exista obrigação ou fundamento jurídico que justifique a sua conservação, serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.
O RGPD exige precisamente que os dados não sejam mantidos identificáveis durante mais tempo do que o necessário, sem prejuízo das situações em que exista fundamento para conservação posterior. EUR-Lex
11. Portefólio, catálogo e redes sociais
A H3D.Print poderá fotografar os produtos que produz para efeitos de controlo de qualidade, prova do estado do produto, arquivo interno e gestão da encomenda, quando tal seja necessário e legalmente admissível.
A utilização pública dessas fotografias para portefólio, catálogo, website, redes sociais ou publicidade será avaliada de acordo com o conteúdo do produto e a legislação aplicável.
Produtos genéricos que não revelem dados pessoais deverão ser tratados de forma diferente de produtos que contenham fotografias, nomes, contactos ou outras informações identificáveis.
Quando uma fotografia de produto revele dados pessoais e a utilização promocional dependa do consentimento do titular, a H3D.Print solicitará autorização adequada antes da publicação.
A autorização para determinada utilização promocional não implica automaticamente autorização ilimitada para outras finalidades.
12. Marketing e comunicações promocionais
O cliente poderá receber comunicações diretamente relacionadas com a sua encomenda independentemente de comunicações promocionais.
O envio de publicidade, novidades, campanhas ou outras comunicações de marketing será efetuado quando exista fundamento jurídico adequado.
Quando o tratamento se baseie no consentimento, o cliente poderá retirá-lo a qualquer momento.
A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente. EUR-Lex
13. Cookies
A loja online poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento.
Quando sejam utilizados cookies não estritamente necessários, nomeadamente para análise, publicidade ou outras finalidades sujeitas a consentimento, estes deverão ser geridos de acordo com a legislação aplicável e com as escolhas realizadas pelo utilizador.
Quando aplicável, deverá existir uma Política de Cookies própria com informação mais detalhada sobre os cookies utilizados.
14. Segurança dos dados
A H3D.Print adotará medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, utilização indevida, divulgação, alteração, perda ou destruição.
Contudo, nenhum sistema tecnológico permite garantir segurança absoluta.
O RGPD exige que os dados sejam tratados de forma a garantir segurança adequada, incluindo proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra perda ou destruição acidental. EUR-Lex
15. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos legalmente aplicáveis, o titular poderá exercer, designadamente, os direitos de:
acesso aos seus dados pessoais;
retificação de dados incorretos;
apagamento dos dados;
limitação do tratamento;
oposição ao tratamento;
portabilidade dos dados;
retirada do consentimento, quando o tratamento nele se baseie.
Estes direitos não são absolutos e poderão estar sujeitos às condições e exceções previstas na legislação.
Por exemplo, um pedido de apagamento não obriga a H3D.Print a eliminar informação que tenha de conservar para cumprimento de uma obrigação fiscal ou para declaração, exercício ou defesa de direitos.
A CNPD confirma que o exercício destes direitos é, em princípio, gratuito e realizado junto do responsável pelo tratamento. Comissão Nacional de Proteção de Dados
16. Como exercer os seus direitos
Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais, contacte:
H3D.Print
Responsável: Hugo José Rodrigues Dias
E-mail: h3d.print24@gmail.com
Poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente antes de executar determinados pedidos, de forma a evitar que os dados sejam indevidamente disponibilizados a terceiros.
Nos termos do RGPD, os pedidos devem, em regra, receber resposta no prazo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado nos casos legalmente previstos. Comissão Nacional de Proteção de Dados
17. Direito de reclamação
Sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais, o titular dos dados poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Comissão Nacional de Proteção de Dados
18. Transferências internacionais de dados
Alguns fornecedores tecnológicos utilizados pela loja online poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando existam transferências internacionais de dados pessoais, deverão ser utilizados os mecanismos e garantias previstos na legislação aplicável.
A informação concreta dependerá dos fornecedores efetivamente utilizados pela H3D.Print. O RGPD exige informação adicional quando estejam previstas transferências para países terceiros. EUR-Lex
19. Alterações à Política de Privacidade
A H3D.Print poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legais, tecnológicas ou dos serviços utilizados.
A versão atualizada será disponibilizada na loja online, indicando-se a respetiva data de atualização.
Alterações relevantes no tratamento dos dados serão comunicadas aos titulares quando legalmente necessário.
20. Contactos
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:
H3D.Print
Designação comercial de Hugo José Rodrigues Dias — Empresário em Nome Individual (ENI)
NIF: 228208661
Ourém, Portugal
E-mail: h3d.print24@gmail.com